Pregão é uma modalidade de licitação criada pela lei 10.520 de 2002, que tem como características a rapidez no procedimento e a economia tanto para a administração pública como para o licitante. O pregão é utilizado para efetuar a aquisição de serviços e bens comuns de “qualquer que seja o valor estimado da contratação” em que as empresas dão seus lances em sessão pública, presencial ou eletrônica.
Após o recebimento de todas as propostas das empresas interessadas em participar do pregão, é identificado o menor valor(R$) apresentado e todos os demais licitantes que tiverem uma proposta de valor (R$) que se enquadra dentro de uma margem de 10% referente a este valor(menor), estes passarão para uma segunda fase.
Na segunda fase deste respectivo pregão as empresas participantes já conhecendo as propostas do seus concorrentes, são incentivadas a reduzir ainda mais seus valores dando lances sucessivos diminuindo seus preços (semelhante a um leilão).
No final do lance o pregoeiro verifica a proposta que se classifica em primeiro lugar como sendo a mais vantajosa para o poder público no que se refere aos aspectos de preço e qualidade, e então sendo essa a empresa vencedora, porém se o primeiro colocado não estiver com todos os documentos necessários em ordem, conforme descrito no edital, ele é considerado inabilitado e então é chamado o segundo colocado, e assim sucessivamente.
Na modalidade de pregão, tanto o presencial quanto o eletrônico, há uma inversão de fases comparada com as outras modalidades previstas na Lei no 8.666/1993. Nestas, primeiro verifica-se a habilitação para depois realizar a disputa de preço, diferente do pregão, onde primeiro ocorre a disputa de preço e após será realizada a habilitação do provisoriamente classificado em 1o lugar na fase de disputa de preço no certame. Isso desburocratiza e dá uma maior agilidade na execução do processo.
Comentários