O prefeito Taveira destaca que o Município já vem adotando ferramentas para melhorar a transparência dos atos governamentais.Foto: José Aldenir / Agora Imagens
O prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, sancionou uma lei que determina a gravação em áudio e vídeo das sessões de licitação públicas realizadas tanto pela Prefeitura quanto pela Câmara de Vereadores do município, localizado na Grande Natal.
A norma entrou em vigor nesta quinta-feira, 9, com a publicação da lei no Diário Oficial do Município, mas os poderes têm até 120 dias para implementar a medida.
De acordo com o texto da lei (n° 1.904), além de promover a transmissão ao vivo das sessões na internet, os poderes Executivo e Legislativo deverão disponibilizar todos os arquivos gravados nos sites dos respectivos órgãos (Prefeitura e Câmara). As filmagens deverão conter todos os documentos relativos aos processos de licitação, e não apenas editais.
A íntegra das gravações deverá ser disponibilizada, ainda segundo a lei, no site oficial em até 48 horas após o encerramento de cada sessão de licitação.
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